STJ define limites para o arbitramento do ITCMD em julgamento de repercussão geral
Sócio João Paulo Silveira comenta no Valor Econômico decisão do STJ sobre arbitramento do ITCMD O Valor Econômico publicou nesta quinta-feira (11/12/2025) a matéria sobre a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que definiu importantes balizas para o arbitramento da base de cálculo […]