A administração condominial exige, cada vez mais, preparo técnico e jurídico, pois o síndico e os conselheiros lidam diariamente com temas sensíveis, como inadimplência, obras, conflitos entre condôminos, contratos com prestadores de serviços, processos judiciais entre o condomínio e seus condôminos, além do cumprimento da convenção e da legislação.

É nesse contexto que a atuação do advogado especializado em direito condominial se mostra fundamental para garantir segurança jurídica às decisões e prevenir litígios.

Um dos aspectos mais relevantes diz respeito à responsabilidade do síndico na tomada de decisões e, ainda, na condução das assembleias, uma vez que ele responde pessoalmente por atos omissivos ou comissivos que extrapolem suas atribuições ou causem prejuízos ao condomínio.

A ausência de assessoramento jurídico pode resultar em decisões nulas ou anuláveis, o que gera instabilidade administrativa e, muitas vezes, custos adicionais com retrabalho e disputas judiciais.

Além disso, a forma como os temas são levados à assembleia exige especial cuidado. Afinal, editais mal redigidos, falta de clareza na ordem do dia ou omissão de informações relevantes podem comprometer a validade das deliberações, sem falar na importância da presença de um advogado na própria assembleia.

A assessoria jurídica permite que o síndico atue de maneira mais segura, inclusive diante de questões cotidianas, como a cobrança de débitos condominiais, rescisão contratual, responsabilidade civil por danos em áreas comuns, regulamentação do uso de áreas coletivas, entre outras.

A ausência de amparo legal pode expor o condomínio a riscos e comprometer o patrimônio comum.

A boa governança condominial exige mais do que boa vontade: exige preparo, responsabilidade e respaldo jurídico. Para isso, conte com os profissionais da JP Silveira Advogados, que possuem vasta experiência nessa área.