A JP SILVEIRA ADVOGADOS, atuando na defesa dos interesses de uma renomada rede hoteleira, desempenhou papel crucial na histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a responsabilidade solidária das redes hoteleiras pela inexecução de empreendimento imobiliário que, quando pronto, abrigaria um hotel da sua rede.

O leading case dessa questão foi o Recurso Especial nº 1785802/SP, no qual o STJ esclareceu que a função principal das redes hoteleiras é a gestão e operação dos hotéis, e não a construção ou incorporação dos empreendimentos. A decisão, que trouxe maior segurança jurídica para o setor hoteleiro, foi o resultado da atuação estratégica da JP SILVEIRA ADVOGADOS em dezenas de processos envolvendo compromissários compradores de unidades hoteleiras.

O STJ, ao afastar a responsabilidade solidária das redes hoteleiras, firmou o entendimento de que a simples licença de uso da marca não implica em participação direta na construção do empreendimento, não gerando, portanto, responsabilidade pela obra. Esse julgamento representa um marco para o setor, garantindo às empresas uma maior proteção jurídica.

A JP SILVEIRA ADVOGADOS continua na vanguarda, oferecendo expertise e uma defesa robusta para seus clientes no complexo cenário jurídico do setor hoteleiro.