Regularização de Imóveis: Garanta a Segurança de Seu Patrimônio
No Brasil, milhões de imóveis estão em situação irregular, o que impede seus proprietários de usufruírem plenamente de seus direitos. A falta de documentação correta ou a aquisição por meios informais podem gerar diversos problemas, como a dificuldades em vender, financiar ou transmitir por herança o imóvel. Existem inúmeras soluções jurídicas para regularizar seu imóvel, […]
Guarda Compartilhada: Explorando os Benefícios e Superando os Desafios para o Bem-Estar dos Filhos
A guarda compartilhada é um modelo de parentalidade que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil, já que, desde 2014, a lei determina que sempre que não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo […]
Case na área de Hotelaria
A JP SILVEIRA ADVOGADOS, atuando na defesa dos interesses de uma renomada rede hoteleira, desempenhou papel crucial na histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a responsabilidade solidária das redes hoteleiras pela inexecução de empreendimento imobiliário que, quando pronto, abrigaria um hotel da sua rede. O leading case dessa questão foi o […]
Novidade: CNJ autorizou o Divórcio e Inventário extrajudicial com a presença de menores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma grande novidade para quem precisa resolver questões relacionadas a divórcio e inventário de forma extrajudicial, mesmo quando há menores envolvidos, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial. A JP SILVEIRA ADVOGADOS acredita que os procedimentos realizados em cartório serão mais rápidos do que os processos […]
Fique atento! Novas regras para ITCMD e ITBI no Projeto de Lei Complementar 108/2024.
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 traz mudanças significativas no regramento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que podem impactar diretamente no planejamento patrimonial e sucessório de famílias e empresas que lidam com ativos imobiliários. 1. Principais alterações no ITCMD: Ampliação da Base […]
